É fato que quando se tem uma importadora, um dos principais desejos é aliar a eficiência com processos menos custosos possível. Justamente por isso, os incentivos fiscais são de extrema importância, sendo vantagens promovidas a nível nacional e pelos estados. Dessa forma, é possível reduzir alíquotas impostas ao tráfego de cargas e, assim, incentivar o comércio exterior no Brasil.
Portanto, é fundamental ficar atento para não precisar pagar mais do que deveria. Então, continue acompanhando o post de hoje até o fim e entenda melhor sobre o assunto.
O que são os incentivos fiscais?
Em resumo, os incentivos fiscais são medidas aprovadas que garantem a redução ou até mesmo extinção das alíquotas de determinados impostos. Com isso, é possível reduzir alguns obstáculos e evitar o encarecimento dos produtos em excesso quando chegam nas cadeias de produção ou aos consumidores.
Mas, vale lembrar ainda que o recurso também existe por interesse do governo e estados, visto que favorece o desenvolvimento econômico, geração de empregos e atração de empresas.
Explicando melhor, existem diversos impostos que incidem sobre os produtos para desembaraço e transporte interno. Então, sem esses benefícios fiscais, a importação de bens de capital e de informática e telecomunicações, que não possuem nenhum equivalente nacional, prejudicaria outros setores mais estratégicos, como a indústria e o agropecuário.
Além disso, os incentivos fiscais são vantajosos para o importador, visto que será menos afetado pela cobrança de tributos.
Quais são os incentivos fiscais existentes?
É importante deixar claro que existem diferentes tipos de incentivos fiscais, sendo que nenhum impacta de forma negativa na captação de recursos públicos. Portanto, confira abaixo quais são os principais oferecidos pelos estados brasileiros:
Diferimento
O diferimento é um tipo de incentivo que permite que a empresa realize o pagamento da taxa ou alíquota posteriormente, na esfera de poder correspondente. Isso quer dizer que, dependendo dos critérios, o importador poderá pagar depois por alguma parte do processo.
Crédito Presumido
Já o crédito presumido é responsável por reduzir a carga tributária que incide sobre o valor da operação. Na maior parte dos casos, a quantia descontada é calculada pela aplicação de uma alíquota determinada pelo estado, sobre o valor do imposto devido.
Isenção
Por fim, a isenção é uma medida que dispensa o importador de realizar o pagamento de algum tributo. Por exemplo, a alíquota do ICMS pode chegar a zero em caso de máquinas e peças que não tenham equivalentes no Brasil.
Regimes aduaneiros especiais
Os regimes aduaneiros especiais nada mais são do que incentivos para importações federais, oferecendo benefícios fiscais e tributários às indústrias brasileiras nos processos de exportação e importação. Também existem diferentes tipos disponíveis, confira:
Drawback
Aqui, os impostos que incidem sobre as mercadorias voltadas à produção nacional para a exportação são suspensos ou isentos. Portanto, geralmente são incididos sobre a saída do produto final. Esse é um dos tipos de regimes aduaneiros mais comuns utilizados, sendo considerado um dos principais incentivos fiscais para exportação.
Ex-tarifário
O ex-tarifário, também conhecido como Exceção Tarifária, promove a atração de investimentos no Brasil devido à redução temporária do Imposto de Importação, que incide tanto sobre Bens de Capital, quanto Bens de Informática e Telecomunicações. Isso acontece quando não há fabricação nacional semelhante, sendo que atualmente, para alguns setores a alíquota do Imposto sobre Importação pode chegar a 0%.
Incentivos fiscais para importação por estado
Os principais estados que oferecem incentivos fiscais para importação são Santa Catarina, Rondônia, Espírito Santo, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas e Pernambuco. Entenda melhor sobre eles abaixo:
Santa Catarina
O estado possui diversos programas que oferecem redução de tributos e impulsionam a geração de empregos em Santa Catarina, sendo que os principais são PRODEC, Pró-Emprego e Tratamento Tributário Diferenciado 409.
Rondônia
A fim de atrair mais indústrias e empresas, esse foi um dos estados que mais investiu em regimes especiais, como o TTD Rondônia.
Espírito Santo
Esse é um ponto estratégico para importadores, realizando diversos incentivos para atrair mais investidores, como o FUNDAP, INVEST-IMPORTAÇÃO E INVEST-INDÚSTRIA.
Paraná
Outro polo importante para o comércio exterior, Paraná possui um dos complexos portuários mais modernos do país, com diversos incentivos, como o Paraná Competitivo.
São Paulo
Esse é o principal polo econômico do Brasil e isso não é à toa, abrigando empresas de todos os setores. Portanto, conta com diversos incentivos, como o Regime especial de exportação, redução da base de cálculo, créditos outorgados, etc.
Minas Gerais
Os principais benefícios fiscais oferecidos pelo estado são os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS), que incluem o Corredor de Importação de Minas Gerais.
Alagoas
O estado é uma importante unidade de desembaraço, possuindo o ICMS que varia entre 4% a 12% e o regime de Circulação Simbólica.
Pernambuco
Por fim, Pernambuco abriga o Porto do Suape, com programas de incentivo e fomento do desenvolvimento econômico, como o PRODEPE e PEAPE.
